Lei Robin Hood

Os mapas temáticos que mostram a distribuição dos recursos de ICMS/IPI-Exportação por critério da Lei Robin Hood estão disponíveis e atualizados em nosso site.

A partir de 30 de Dezembro de 2005 estará disponível em nosso site os Índices da Lei Robin Hood que vigoraram em Janeiro de 2006. Os Dados Básicos que vigorarão em Janeiro de 2006 já estão disponíveis.

Encontra-se disponível no site do IEPHA  e no site da Lei Robin Hood a pontuação de Patrimônio Cultural para todos os municípios, que irá vigorar no exercício de 2006

Atenção municípios que já possuem unidades de conservação cadastradas no IEF. Está aberto o prazo para recadastramento. Aqueles que não recadastrarem suas unidades poderão não receber os recursos de ICMS/IPI-exportação destinados a esse sub-critério da Lei Robin Hood.