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Particularidades do repasse do mês de maio

Seg, 19 de Junho de 2006 17:01
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Dois situações ocorridas no mês de maio são responsáveis por algumas alterações no repasse normal dos ICMS/IPI-exportação aos municípios mineiros.

 

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Fóruns Regionais sobre ICMS Patrimônio Cultural

Ter, 30 de Maio de 2006 17:00
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O Instituto Estadual de Partimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais informa que já iniciaram os dez fóruns regionais sobre o ICMS Patrimônio Cultural, como parte da comemoração dos dez anos de vigência da Lei Robin Hood.

 

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Indices ICMS e IPI-Exportação

Seg, 24 de Abril de 2006 16:59
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Os índices que irão vigorar em maio, definindo o rateio de do ICMS e IPI-exportação já estão disponiveis no site a partir de hoje.

 

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Efetiva implantação do Fator de Qualidade (FQ)

Seg, 17 de Abril de 2006 16:58
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Finalmente, o Fator de Qualidade (FQ) será implantado efetivamente no cálculo do Índice de Conservação (IC), que determina o repasse do ICMS Ecológico.

 

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Prazo para entrega da documentação do ICMS Patrimônio Cultural

Ter, 04 de Abril de 2006 16:58
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O IEPHA informa que o prazo de entrega da documentação será até dia 17 de abril

 

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