Lei Robin Hood – Conhecendo os mecanismos de distribuição do ICMS aos municípios

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Participe do seminário público para divulgação dos principais resultados da lei Robin Hood no ano, relativos ao rateio da cota-parte municipal do ICMS e IPI Exportação.

Data: 07 de dezembro de 2022

Horário: 14:00 a 16:00

Público-alvo: Servidores das prefeituras municipais e demais interessados no tema

Link público: https://www.youtube.com/watch?v=Qx3piUg2GS0

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Foram publicados os índices que irão vigorar em dezembro de 2022

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Informamos que já estão disponíveis no site para consulta no menu lateral, os índices para o rateio da cota-parte do ICMS e do IPI-exportação que serão aplicados em Dezembro de 2022.

Para aqueles que gostam de fazer o acompanhamento mensal, a consulta dos dados básicos, índices e transferências pode ser feita por meio da opção extrato.

Caso haja alguma dúvida, favor entrar em contato pelo e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. .

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Publicadas as transferências global e por critério de outubro de 2022

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Informamos que já estão disponíveis no site para consulta, os valores globais das transferências repassadas aos municípios em Outubro de 2022. Além disso, também estão disponíveis para download, os arquivos em Excel contendo o valor das transferências repassadas aos municípios em Outubro de 2022, discriminados por alguns critérios da Lei 18.030/2009. Para acessar os arquivos, basta consultá-los na seção Transferências >> Pesquisa por critério.

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Sobre as transferências de novembro de 2022

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A Fundação João Pinheiro esclarece que a divulgação das informações sobre transferências de recursos realizadas aos municípios em novembro de 2022 depende da divulgação prévia, pela Secretaria de Estado da Fazenda, dos valores que foram transferidos aos municípios referentes ao ICMS e ao IPI Exportação.

Somente após essa divulgação pela SEF é que a FJP pode calcular (e publicar neste site) quanto do valor transferido ao município corresponde a cada critério da Lei Robin Hood. Para acompanhar a divulgação dos dados básicos de transferências pela SEF, acesse o link abaixo:

http://www.fazenda.mg.gov.br/governo/assuntos_municipais/previsao_repasses/previsao_repasse_ICMS/portarias_ICMS/

A previsão é de que estes valores estejam disponíveis para consulta neste site apenas na segunda quinzena de dezembro de 2022.

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Notícias

Foram publicados os índices que irão vigorar em dezembro de 2022
25/11/2022

Informamos que já estão disponíveis no site para consulta no menu lateral, os índices para o rateio da cota-parte do ICMS e do IPI-exportação que serão aplicados em Dezembro de 2022. Para aque [ ... ]


Sobre as transferências de novembro de 2022
21/10/2022

A Fundação João Pinheiro esclarece que a divulgação das informações sobre transferências de recursos realizadas aos municípios em novembro de 2022 depende da divulgação prévia, pela Secret [ ... ]