Lei Robin Hood

Atraso no Índice de Participação de Abril

Sex, 31 de Março de 2023 16:00

Informamos que o Índice de Participação a vigorar no mês de Abril de 2023 será publicado com atraso em função de decisão judicial, recebida pela Secretaria de Estado da Fazenda, que altera o VAF dos municípios. O cálculo e a publicação do referido índice serão realizados logo que os novos valores do VAF forem disponibilizados.

LAST_UPDATED2

Publicadas as transferências global e por critério de fevereiro de 2023

Qui, 30 de Março de 2023 10:00

Informamos que já estão disponíveis no site para consulta, os valores globais das transferências repassadas aos municípios em Fevereiro de 2023. Além disso, também estão disponíveis para download, os arquivos em Excel contendo o valor das transferências repassadas aos municípios em Fevereiro de 2023, discriminados por alguns critérios da Lei 18.030/2009. Para acessar os arquivos, basta consultá-los na seção Transferências >> Pesquisa por critério.

LAST_UPDATED2

Sobre as transferências de março de 2023

Dom, 26 de Março de 2023 10:00

A Fundação João Pinheiro esclarece que a divulgação das informações sobre transferências de recursos realizadas aos municípios em março de 2023 depende da divulgação prévia, pela Secretaria de Estado da Fazenda, dos valores que foram transferidos aos municípios referentes ao ICMS e ao IPI Exportação.

Somente após essa divulgação pela SEF é que a FJP pode calcular (e publicar neste site) quanto do valor transferido ao município corresponde a cada critério da Lei Robin Hood. Para acompanhar a divulgação dos dados básicos de transferências pela SEF, acesse o link abaixo:

http://www.fazenda.mg.gov.br/governo/assuntos_municipais/previsao_repasses/previsao_repasse_ICMS/portarias_ICMS/

A previsão é de que estes valores estejam disponíveis para consulta neste site apenas na segunda quinzena de abril de 2023.

LAST_UPDATED2

Notícias

Atraso no Índice de Participação de Abril
31/03/2023