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Publicadas as transferências global e por critério setembro de 2021

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Informamos que já estão disponíveis no site para consulta, os valores globais das transferências repassadas aos municípios em Setembro de 2021. Além disso, também estão disponíveis para download, os arquivos em Excel contendo o valor das transferências repassadas aos municípios em Setembro de 2021, discriminados por alguns critérios da Lei 18.030/2009. Para acessar os arquivos, basta consultá-los na seção Transferências >> Pesquisa por critério.

 

Sobre as transferências de outubro de 2021

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A Fundação João Pinheiro esclarece que a divulgação das informações sobre transferências de recursos realizadas aos municípios em outubro de 2021 depende da divulgação prévia, pela Secretaria de Estado da Fazenda, dos valores que foram transferidos aos municípios referentes ao ICMS e ao IPI Exportação.

Somente após essa divulgação pela SEF é que a FJP pode calcular (e publicar neste site) quanto do valor transferido ao município corresponde a cada critério da Lei Robin Hood. Para acompanhar a divulgação dos dados básicos de transferências pela SEF, acesse o link abaixo:

http://www.fazenda.mg.gov.br/governo/assuntos_municipais/previsao_repasses/previsao_repasse_ICMS/portarias_ICMS/

A previsão é de que estes valores estejam disponíveis para consulta neste site apenas na última semana de Novembro de 2021.

 

Lista de parceiros atualizada

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A lista de parceiros foi atualizada, já com os endereços e telefones corretos daqueles órgãos que mudaram para a Cidade Administrativa. A relação dos parceiros pode ser acessada clicando no menu superior "Parceiros".

 

Publicação do índice de março de 2020

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Informamos que os Índices dos critérios de distribuição do ICMS e do IPI-exportação referentes ao mês de março de 2020 já estão disponíveis para consulta no site, na opção índices --> definitivos mês atual.

Caso tenham alguma dúvida, a equipe da Lei Robin Hood (ICMS Solidário) na FJP pode ser consultada pelo telefone (31) 3448-9427, ou por e-mail:  Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.   e Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. .

 

Valores de transferências do ICMS e IPI/exportação do rateio de agosto de 2019

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Já estão disponíveis os valores de transferência do ICMS e IPI-exportação para o mês de agosto de 2019.

A publicação está disponível no site da FJP nas opções extrato e transferências --> pesquisa por município. Para acessar os valores distribuídos, o interessado deve escolher o município, o mês e o ano a ser pesquisado.

Cabe esclarecer que os valores seguem as seguintes portarias: 'PORTARIA CONJUNTA Nº 27 , DE 18 DE SETEMBRO DE  2019 e 'PORTARIA CONJUNTA Nº 25 DE 18 DE SETEMBRO DE  2019, da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Minas Gerais.

 


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