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Foram publicados os índices que irão vigorar em dezembro de 2022

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Informamos que já estão disponíveis no site para consulta no menu lateral, os índices para o rateio da cota-parte do ICMS e do IPI-exportação que serão aplicados em Dezembro de 2022.

Para aqueles que gostam de fazer o acompanhamento mensal, a consulta dos dados básicos, índices e transferências pode ser feita por meio da opção extrato.

Caso haja alguma dúvida, favor entrar em contato pelo e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. .

 

Sobre as transferências de novembro de 2022

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A Fundação João Pinheiro esclarece que a divulgação das informações sobre transferências de recursos realizadas aos municípios em novembro de 2022 depende da divulgação prévia, pela Secretaria de Estado da Fazenda, dos valores que foram transferidos aos municípios referentes ao ICMS e ao IPI Exportação.

Somente após essa divulgação pela SEF é que a FJP pode calcular (e publicar neste site) quanto do valor transferido ao município corresponde a cada critério da Lei Robin Hood. Para acompanhar a divulgação dos dados básicos de transferências pela SEF, acesse o link abaixo:

http://www.fazenda.mg.gov.br/governo/assuntos_municipais/previsao_repasses/previsao_repasse_ICMS/portarias_ICMS/

A previsão é de que estes valores estejam disponíveis para consulta neste site apenas na segunda quinzena de dezembro de 2022.

 

Publicadas as transferências global e por critério de outubro de 2022

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Informamos que já estão disponíveis no site para consulta, os valores globais das transferências repassadas aos municípios em Outubro de 2022. Além disso, também estão disponíveis para download, os arquivos em Excel contendo o valor das transferências repassadas aos municípios em Outubro de 2022, discriminados por alguns critérios da Lei 18.030/2009. Para acessar os arquivos, basta consultá-los na seção Transferências >> Pesquisa por critério.

 

Lista de parceiros atualizada

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A lista de parceiros foi atualizada, já com os endereços e telefones corretos daqueles órgãos que mudaram para a Cidade Administrativa. A relação dos parceiros pode ser acessada clicando no menu superior "Parceiros".

 

Publicação do índice de março de 2020

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Informamos que os Índices dos critérios de distribuição do ICMS e do IPI-exportação referentes ao mês de março de 2020 já estão disponíveis para consulta no site, na opção índices --> definitivos mês atual.

Caso tenham alguma dúvida, a equipe da Lei Robin Hood (ICMS Solidário) na FJP pode ser consultada pelo telefone (31) 3448-9427, ou por e-mail:  Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.   e Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. .

 


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