Lei Robin Hood

Informamos que já estão disponíveis no site para consulta, os valores globais das transferências repassadas aos municípios em Março de 2024. Além disso, também estão disponíveis para download, os arquivos em Excel contendo o valor das transferências repassadas aos municípios, discriminados por alguns critérios da Lei 18.030/2009. Para acessar os arquivos, basta consultá-los na seção Transferências >> Pesquisa por critério.

Informamos que já estão disponíveis no site para consulta no menu lateral, os índices para o rateio da cota-parte do ICMS e do IPI-exportação que serão aplicados em Abril de 2024. Para aqueles que gostam de fazer o acompanhamento mensal, a consulta dos dados básicos, índices e transferências pode ser feita por meio da opção extrato. Caso haja alguma dúvida, favor entrar em contato pelo e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. .

A lista de parceiros foi atualizada, já com os endereços e telefones corretos daqueles órgãos que mudaram para a Cidade Administrativa. A relação dos parceiros pode ser acessada clicando no menu superior "Parceiros".

Informamos que os Índices dos critérios de distribuição do ICMS e do IPI-exportação referentes ao mês de março de 2020 já estão disponíveis para consulta no site, na opção índices --> definitivos mês atual.

Caso tenham alguma dúvida, a equipe da Lei Robin Hood (ICMS Solidário) na FJP pode ser consultada pelo telefone (31) 3448-9427, ou por e-mail:  Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.   e Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. .