Lei Robin Hood

Publicadas as transferências global e por critério setembro de 2021

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Informamos que já estão disponíveis no site para consulta, os valores globais das transferências repassadas aos municípios em Setembro de 2021. Além disso, também estão disponíveis para download, os arquivos em Excel contendo o valor das transferências repassadas aos municípios em Setembro de 2021, discriminados por alguns critérios da Lei 18.030/2009. Para acessar os arquivos, basta consultá-los na seção Transferências >> Pesquisa por critério.

 

Sobre as transferências de outubro de 2021

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A Fundação João Pinheiro esclarece que a divulgação das informações sobre transferências de recursos realizadas aos municípios em outubro de 2021 depende da divulgação prévia, pela Secretaria de Estado da Fazenda, dos valores que foram transferidos aos municípios referentes ao ICMS e ao IPI Exportação.

Somente após essa divulgação pela SEF é que a FJP pode calcular (e publicar neste site) quanto do valor transferido ao município corresponde a cada critério da Lei Robin Hood. Para acompanhar a divulgação dos dados básicos de transferências pela SEF, acesse o link abaixo:

http://www.fazenda.mg.gov.br/governo/assuntos_municipais/previsao_repasses/previsao_repasse_ICMS/portarias_ICMS/

A previsão é de que estes valores estejam disponíveis para consulta neste site apenas na última semana de Novembro de 2021.