Lei Robin Hood

Porque o critério educação não depende do número de habitantes do município. O seu cálculo depende da Receita de Impostos + Transferências (Correntes e Capital) e do custo aluno, determinado pela Secretaria de Estado da Educação. Assim, o município com maior arrecadação, terá maior capacidade mínima de atendimento, necessitando de um maior número de matrículas para atingir os 90% definidos pela Lei.