Lei Robin Hood

Os Programas levam em conta a existência de gastos pela Prefeitura. Este é o espírito da Lei Robin Hood / Produção de Alimentos: recompensar as Administrações Municipais que apoiam a agropecuária. Assim, um programa de mecanização de uma Cooperativa, sem participação da Prefeitura, não tem nada a ver com a Lei Robin Hood.

Um mesmo agricultor, Aprígio Gomes, por exemplo, pode ter sido atendido em mais de um programa. Pode, por exemplo, ter sido contemplado em Extensão Rural, em Mecanização e em Sementes e Mudas.

O que não pode é :

Relatar mais agricultores beneficiados em um programa do que o número de agricultores existentes.

Computar o "Aprígio" duas vezes num mesmo Programa (ex. duas vezes em Extensão Rural, porque foi assistido duas vezes)

PROGRAMA EXTENSÃO RURAL
· Nº de agricultores atendidos no ano, até a data do relatório, sem repetição.
· Serão considerados Produtores Atendidos pela EMATER-MG :
a) os agricultores familiares assistidos em programas trabalhados pela EMATER- MG;
b) os demais produtores (agricultores familiares ou não) não participantes de programas que :
· recebam assistência técnica;
· recebam informações de cunho técnico em eventos, como : seminários, dias- de-campo, unidades demonstrativas, circuitos de café e outros, desde que se assegure o registro de, no mínimo, seu nome, a data e o conteúdo do atendimento (assunto e ou recomendações técnicas).

· Não serão considerados Produtores Atendidos, aqueles que :
a) participem apenas de eventos sociais, sem cunho técnico;
b) sejam contatados apenas para pesquisa, diagnóstico ou levantamento de dados.


PROGRAMA FUNDO ROTATIVO
· Trata-se de Fundo mantido pela Prefeitura para beneficiar agricultores que normalmente ficam à margem do Crédito Rural. Admite-se registrar número de agricultores beneficiados com Fundo de Aval que tenha participação financeira efetiva da Prefeitura. Não deve ser computado novamente nos programas de Sementes, Fertilizantes, etc., pois seria dupla pontuação.
· O que não pode: considerar como Fundo Rotativo repasses da Prefeitura para Associações.


PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA DISPONIBILIZADA PELA PREFEITURA
· Podem ser registrados agricultores beneficiados no período através de: patrulha própria da Prefeitura, da Prefeitura pagando total ou parcialmente serviços de terceiros, da Prefeitura disponibilizando combustível ou tratorista para tratores de associações rurais, etc. O princípio é, como já dito, recompensar a Prefeitura por ter investido na agricultura familiar.
· Quando a informação for colhida junto à Secretaria de Agricultura, lembrar-se de separar os que são agricultores familiares, pois só estes devem ser computados no formulário da Lei.


PROGRAMA DE DISPONIBILIZAÇÃO DE SEMENTES E/OU MUDAS
· Só podem ser registrados agricultores familiares beneficiados. O dado é número de agricultores que efetivamente receberam as sementes ou mudas.
· Não vale:
a) Agricultores inscritos para receber mudas futuramente
b) Registrar o número de mudas recebidas em lugar de nº agricultores
c) Computar agricultores que receberam sementes de hortaliças, tipo Pro-Horta d) Considerar agricultores que receberam mudas de eucalipto. Só valem mudas de café e/ou fruteiras.


PROGRAMA DE CALCÁRIO OU FERTILIZANTES
Considerar os agricultores familiares para os quais a Prefeitura doou calcário e/ou fertilizantes ou pagou o frete para o transporte desses insumos, o que é muito comum no caso do calcário. Só considerar os beneficiados no período.


PROGRAMA DE APOIO À COMERCIALIZAÇÃO
Computar número de agricultores que usufruíram, este ano, de estruturas físicas mantidas pela Prefeitura, como feiras-livres, mercado do produtor, etc. para venderem seus produtos.
O que não vale: computar beneficiários de transporte, etc.