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Como são repassados os valores do ICMS/IPI aos municípios?

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Resposta

O pagamento é realizado pelo Banco do Brasil em conta definida pelo município. Esse valor corresponde ao total do montante pertencente ao município, não sendo discriminado por critério. Caso o município queira saber os valores descriminados por critério, pode obtê-los no site da Lei Robin Hood pela seção Transferências.

Categoria

Em relação ao Repasse: , Sobre a lei Robin Hood