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Como se dá a comprovação de participação dos municípios nos critérios Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, a fim de participar do critério Turismo da Lei 18.030/09?

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Resposta

A Fundação João Pinheiro enviará diretamente para a Secretaria de Turismo a relação dos municípios participantes nos critérios Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Lei 18.030/09. Logo, não será necessária a emissão de documento de comprovação de participação nos critérios para cada um dos municípios.

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Sobre a lei Robin Hood , Em relação à Participação: