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Informações sobre o "ICMS turístico" e "ICMS Esporte"

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Para 2010, a legislação que dispõe sobre a distribuição da cota-parte do ICMS sofrerá mudanças, sendo que a lei 18.030/2009 passará a regulamentar a divisão dos recursos. Com a nova lei, surgiram novos critérios para a transferência de recursos e naturalmente surgem dúvidas sobre o funcionamento destes. Alguns dos mais questionados são os critérios "ICMS Esporte" e "ICMS turístico".

 

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Índices Definitivos

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Já estão disponíveis os novos índices que irão vigorar em Maio de 2009.

 

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Índices Definitivos

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Já estão disponíveis os novos índices que irão vigorar em Março de 2009.

 

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Novos Critérios para distribuição do ICMS

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A Lei 18.030/09, que ficou conhecida como ICMS solidário, criou seis novos critérios para regulamentar a distribuição do ICMS e do IPI-exportação.

 

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Mudanças na Lei Robin Hood

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A Lei 18.030/09, que foi sancionada em janeiro deste ano, trouxe mudanças significativas em relação a sua predecessora, a Lei 13.803/00.

 

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