O índice do VAF foi alterado em virtude de Mandado de Segurança impetrado pelo município de Araporã.

O índice do VAF foi alterado em virtude de Mandado de Segurança nº 1.0000.5417-027-9/000, de 11/04/2005 impetrado pelo município de Araporã. Com isso, os índice do VAF para todos os municípios do estado foram modificados, conforme Resolução nº 3.651, de 02/05/2005, publicada pela Secretaria de Estado da Fazenda, e disponibilizado no site da Fundação João Pinheiro em 06/05/2005.