Últimos dias para o cadastramento do ICMS Patrimônio Cultural para 2006

Qui, 03 de Março de 2005 16:41
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A data para o envio das informações referentes ao critério ICMS Patrimônio Cultural termina em 15 de abril próximo.

 

A data para o envio das informações referentes ao critério ICMS Patrimônio Cultural termina em 15 de abril. Os municípios interessados em participar desse critério, devem enviar a documentação que atenda às exigências definidas nos Quadros I, II, III, IV e Anexo I e define as respectivas pontuações, conforme abaixo:

A entrega da documentação deverá ser feita por via postal, com comprovante de postagem e de recebimento, até a data acima estabelecida no endereço: Praça da liberdade s/nº - Edifício SETOP - 4º andar - Funcionários - Belo Horizonte - MG - CEP 30.140-010.
Se necessário maiores esclarecimentos, favor contactar os técnicos do IEPHA - Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - no telefone (0xx31) 3213-5992.