Foi publicada a Resolução nº 058/2010 no dia 24 de junho de 2010, responsável pelo detalhamento do critério Esporte da Lei 18.030/09. Tal resolução já foi mencionada no Decreto nº 45.493 no dia 9 de junho de 2010.
Foi publicada a Resolução nº 058/2010 no dia 24 de junho de 2010, responsável pelo detalhamento do critério Esporte da Lei 18.030/09. Tal resolução já foi mencionada no Decreto nº 45.493 no dia 9 de junho de 2010.
A resolução nº 058/2010 da SEEJ determina a documentação necessária para os municípios participarem do ICMS Esporte, além de explicar detalhadamente as normas para cálculo dos percentuais relativos ao referido critério. Segue o link: http://www.esportes.mg.gov.br/images/stories/resolucoes/2010/resolucao_seej_058_2010.pdf.
Como o site da Secretaria de Esportes parece estar fora do ar por conta das eleições, será disponibilizado no site a Resolução 058/2010 da SEEJ.
