Termina dia 15 de abril o prazo para as prefeituras mineiras enviarem ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA/MG) a documentação para análise e pontuação no ICMS Patrimônio Cultural. A entrega da documentação deverá ser feita por via Sedex, com comprovante de postagem e de recebimento, tendo como destino o IEPHA.
Termina dia 15 de abril o prazo para as prefeituras mineiras enviarem ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA/MG) a documentação para análise e pontuação no ICMS Patrimônio Cultural. A entrega da documentação deverá ser feita por via Sedex, com comprovante de postagem e de recebimento, tendo como destino o IEPHA.
Somente será aceita a documentação encaminhada pelos Correios (não é aceita a entrega pessoalmente) ao IEPHA/MG – ICMS Patrimônio Cultural no endereço: Praça da Liberdade s/nº (Edifício SETOP) – 4º andar, Funcionários – Belo Horizonte/MG. CEP 30140-010. A documentação encaminhada para endereço diferente ou que não chegar à sede do IEPHA/MG, ficando retida em agências de correios, não será recebida posteriormente para efeito de pontuação.
A lei de ICMS Cultural é um incentivo para que os municípios adotem ações para proteção e preservação do patrimônio histórico. No último ano, 649 municípios apresentaram projetos.
Assessoria de Imprensa IEPHA/MG
(31) 3235.2812 / 2813